Seguro DPVAT: Documentos Necessários Para Dar Entrada

Elaboramos um passo a passo simples e prático para orientar você sobre como dar entrada no Seguro DPVAT, organizando e apresentando os documentos de forma correta, evitando atrasos ou negativa do pedido.

A obtenção da indenização do Seguro DPVAT é um direito de todos os cidadãos brasileiros, no entanto, para garantir o recebimento desse benefício, é fundamental estar atento à documentação necessária e aos procedimentos exigidos. 

Além disso, abordaremos as especificidades para diferentes tipos de indenização, como despesas médicas, invalidez permanente e morte, garantindo que você esteja preparado para solicitar a sua indenização de maneira eficiente e segura.

Organização dos Documentos

Para solicitar a indenização do Seguro DPVAT, é necessário fornecer a documentação específica para cada tipo de indenização. Para evitar que o pedido seja suspenso ou negado, todos os documentos devem ser legíveis e passíveis de verificação de autenticidade. 

Antes de iniciar o pedido no aplicativo, organize toda a documentação necessária.

O App Seguro DPVAT permite que você fotografe os documentos físicos durante o processo ou anexe arquivos já disponíveis em seu celular (imagens nos formatos JPG, JPEG, PNG e PDF, com limite de 10MB por arquivo). 

Para garantir a qualidade das fotos, utilize documentos originais, retire-os de capas protetoras e centralize-os na imagem. Tire as fotos em um ambiente bem iluminado, evitando o uso de flash para não gerar reflexos.

Para facilitar a organização, armazene todos os documentos no celular antes de iniciar a solicitação e verifique se estão completos, legíveis, sem cortes ou rasuras. Em geral, documentos escaneados e salvos em PDF oferecem melhor qualidade visual.

A CAIXA pode solicitar esclarecimentos ou documentação complementar a qualquer momento. 

Para evitar que o pedido seja recusado, esses esclarecimentos ou documentos adicionais devem ser fornecidos no prazo de até 90 dias após a notificação da CAIXA. 

As empresas de perícia analisam a documentação enviada e podem agendar uma perícia médica, que pode ser realizada por telechamada, presencialmente ou no domicílio.

Listagem de Documentos Para o Seguro DPVAT

Despesas de Assistência Médica e Suplementares

• Documento de identificação e CPF da vítima, além do procurador ou representante legal (cópia simples).

• Boletim de Ocorrência (B.O.) emitido por autoridade competente, contendo a identificação completa dos envolvidos e dos fatos (cópia simples).

• Boletim de Atendimento Médico-Hospitalar (BAM) iniciado em até 15 dias após o acidente (cópia simples). Após o quinto dia, o documento deve especificar que o atendimento se refere ao acidente mencionado no B.O.

• Comprovante de residência da vítima ou do representante legal (cópia simples), que deve corresponder ao endereço informado na solicitação e/ou no B.O.

• Prescrições médicas, relatórios médicos e laudos de tratamentos.

• Comprovantes de despesas médicas e de serviços decorrentes do acidente, em nome ou CPF da vítima ou do representante legal, de acordo com as prescrições médicas. 

São aceitos notas e cupons fiscais emitidos por estabelecimentos com CNPJ. 

Recibos são válidos somente se o prestador de serviço for pessoa física identificada com nome, registro profissional e CPF. 

Para despesas de plano de saúde (coparticipação), deve-se apresentar um demonstrativo/extrato do plano de saúde com a discriminação dos valores, identificação da vítima e comprovante de pagamento.

Para gastos com fisioterapia, os seguintes documentos adicionais devem ser apresentados:

• Prescrição médica indicando a necessidade de tratamento fisioterapêutico; ou, se for o caso, prescrição de fisioterapeuta acompanhada de justificativa médica (opção “Prescrição Médica” no App DPVAT CAIXA).

• Prontuário (Ficha de Avaliação) emitido por fisioterapeuta, conforme as regulamentações do COFFITO, detalhando o tratamento realizado (opção “Documentos Complementares” no App DPVAT CAIXA).

Invalidez Permanente

• Documento de identificação e CPF da vítima, além do procurador ou representante legal (cópia simples).

• Boletim de Ocorrência (B.O.) emitido por autoridade competente, contendo a identificação completa dos envolvidos e dos fatos (cópia simples).

• Boletim de Atendimento Médico-Hospitalar (BAM) iniciado em até 15 dias após o acidente, detalhando os procedimentos realizados e a área lesionada (cópia simples). 

Após o quinto dia, deve especificar que o atendimento se refere ao acidente relatado no B.O.

• Comprovante de residência da vítima ou do representante legal (cópia simples), que deve corresponder ao endereço informado na solicitação e/ou no B.O.

• Laudo do Instituto Médico Legal (IML) informando a extensão das lesões físicas ou psíquicas e o estado de invalidez permanente da vítima, se realizado (cópia simples).

• Relatórios médicos sobre as lesões sofridas no acidente.

Morte

• Documento de identificação e CPF da vítima, do beneficiário, além do procurador ou representante legal (cópia simples).

• Boletim de Ocorrência (B.O.) emitido por autoridade competente, contendo a identificação completa dos envolvidos e dos fatos (cópia simples).

• Comprovante de residência do beneficiário ou do representante legal (cópia simples), que deve corresponder ao endereço informado na solicitação e/ou no B.O.

• Certidão de Óbito da vítima (cópia simples, com selo de validação).

• Certidão de óbito dos demais herdeiros legais falecidos, se houver (cópia simples).

• Laudo do Instituto Médico Legal (IML) ou relatório médico, em casos de óbito ocorrido após 15 dias do acidente ou quando a Certidão de Óbito não informar a causa da morte, acompanhado do Boletim de Atendimento Médico ou prontuário completo (cópia simples).

Documento que comprove o grau de parentesco com a vítima, conforme abaixo:

•   Se filho da vítima: Documento de identificação com foto ou certidão de nascimento, caso seja menor de 16 anos (cópia simples).

•   Se cônjuge da vítima: Certidão de casamento (cópia simples).

•  Se companheiro(a): Escritura pública de união estável lavrada antes do óbito ou Certidão de dependentes do INSS ou última declaração de imposto de renda com recibo de entrega ou decisão/sentença judicial acompanhada da certidão de trânsito em julgado.

•   Se pais da vítima: Documento de identificação da vítima (cópia simples).

•   Se avós: Certidão de nascimento da vítima (cópia simples).

•   Se irmãos: Documento de identificação ou certidão de nascimento (cópia simples).

Atenção: A vítima, beneficiário, representante legal ou procurador deve informar o número do CPF. Caso não tenha CPF ou tenha dificuldade em obter, pode buscar essa informação junto à Receita Federal.

Veja o passo a passo para dar entrada no Seguro DPVAT:

Considerações Finais

O Seguro DPVAT é bem diferente de um seguro de vida e de um seguro de auto; não envolvendo cotação do seguro e nem contato direto com uma seguradora. Sua documentação é bem específica e diferenciada.

A apresentação da documentação correta e completa é essencial para o sucesso na solicitação da indenização do Seguro DPVAT. 

Seguindo estas orientações sobre como dar entrada no Seguro DPVAT, você poderá evitar problemas e assegurar que seu pedido seja analisado de maneira rápida e eficaz. 

Lembre-se de organizar previamente todos os documentos e verificar sua legibilidade e autenticidade antes de iniciar o processo. 

Em casos de necessidade de complementação, esteja preparado para fornecer as informações adicionais dentro do prazo estipulado pelo Seguro DPVAT. 

Com a devida atenção aos detalhes, o procedimento do Seguro DPVAT se torna mais simples e aumenta as chances de que você ou seus entes queridos recebam o benefício a que têm direito.