Como Dar Entrada no Seguro DPVAT: Passo a Passo Para Solicitar

O Seguro DPVAT é um seguro obrigatório no Brasil, voltado para a proteção das vítimas de acidentes de trânsito. Saber como dar entrada no Seguro DPVAT é de suma importância, para que você obtenha a indenização devida.

A principal função do Seguro DPVAT é garantir uma indenização para pessoas que sofreram danos pessoais causados por veículos automotores em vias terrestres, seja como motorista, passageiro ou pedestre. 

Ele cobre danos pessoais, ou seja, ferimentos ou morte resultantes de acidentes com veículos automotores terrestres. A indenização é paga independente de quem foi o culpado pelo acidente, tornando o processo simples e acessível às vítimas.

Quem Tem Direito ao Seguro DPVAT

O Seguro DPVAT é destinado a qualquer pessoa que tenha sofrido um acidente de trânsito, seja como motorista, passageiro ou pedestre, desde que o acidente tenha ocorrido no território nacional e envolva um veículo automotor terrestre. 

Em casos de morte, os beneficiários legais da vítima têm direito a receber a indenização.

Tipos de Indenizações Oferecidas pelo DPVAT

O Seguro DPVAT não é um seguro de vida e nem um seguro de auto; e não envolve cotação do seguro e nem contato direto com uma seguradora. Ele é um seguro específico para acidentes de trânsito entre veículos automotores, com vítimas.

O Seguro DPVAT oferece três tipos principais de indenização:

1. Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS): Cobre os custos médicos da vítima, como despesas hospitalares, fisioterapias, medicamentos, órteses, próteses e outros tratamentos necessários. 

Para solicitar o reembolso, é necessário apresentar os comprovantes de pagamento.

2. Invalidez Permanente (IP): Indenização destinada a vítimas que sofreram perda ou redução funcional de um membro ou órgão, caracterizada como invalidez permanente. 

O valor da indenização varia conforme a extensão da invalidez, podendo ser total ou parcial.

3. Morte: Em caso de falecimento da vítima em decorrência do acidente, os beneficiários legais têm direito a uma indenização. O valor é dividido entre o cônjuge e os filhos, ou entre outros herdeiros legais, conforme a legislação vigente.

O Que o DPVAT Não Cobre?

Embora o DPVAT cubra uma ampla gama de situações, há algumas exclusões importantes. Não estão cobertos pelo DPVAT acidentes que não resultam em vítimas, danos a veículos ou propriedades, despesas judiciais, multas ou fianças. 

Também não são cobertos acidentes causados por veículos estrangeiros, ocorridos fora do Brasil, ou danos que não estejam diretamente relacionados ao acidente de trânsito.

Como dar entrada no Seguro DPVAT nesses casos específicos? É importante entender que essas situações não se enquadram nos critérios do seguro, portanto, não são passíveis de indenização pelo DPVAT.

Valores da Indenização

Os valores das indenizações variam conforme o tipo de dano sofrido:

• Despesas Médicas (DAMS): Até R$ 2.700,00.
• Invalidez Permanente (IP): De R$ 135,00 até R$ 13.500,00.
• Morte: Até R$ 13.500,00.

Como Dar Entrada no Seguro DPVAT Passo a Passo

Para dar entrada no Seguro DPVAT, cada envolvido no acidente deve solicitar a indenização individualmente. Isso inclui tanto as vítimas diretamente atingidas quanto seus beneficiários legais em caso de falecimento.

A solicitação deve ser feita diretamente pela vítima ou seus beneficiários em caso de morte. 

Mesmo menores de idade ou pessoas incapacitadas têm direito ao seguro, desde que o pedido seja feito por um representante legal ou procurador, conforme as diretrizes estabelecidas pela CAIXA.

Como Solicitar a Indenização DPVAT

A solicitação da indenização DPVAT pode ser feita de duas formas: pelo aplicativo DPVAT CAIXA ou pessoalmente em uma agência da CAIXA. A seguir, explicamos como dar entrada no Seguro DPVAT em cada uma dessas opções:

1. Solicitação pelo Aplicativo DPVAT CAIXA:

• Baixe o App DPVAT CAIXA e faça login com seu usuário e senha da CAIXA ou cadastre-se.

• Selecione “Quero solicitar minha indenização DPVAT” e siga os passos para iniciar a solicitação.

• Informe os dados do acidente, escolha o tipo de indenização e preencha suas informações pessoais.

• Anexe os documentos necessários e autorize o crédito do pagamento em conta Poupança Social Digital CAIXA.

• Após o envio, você poderá acompanhar o status do pedido diretamente pelo aplicativo.

2. Solicitação na Agência CAIXA:

• Vá até uma agência da CAIXA com toda a documentação exigida.

• Preencha o formulário de solicitação, aceite os Termos e Condições, e autorize o crédito na conta Poupança Social Digital CAIXA.

• Você receberá um número de pedido para acompanhar o processo, que pode ser verificado tanto na agência quanto pelo aplicativo.

Prazo Para Solicitação da Indenização

O prazo para dar entrada no Seguro DPVAT varia de acordo com o tipo de indenização:

• Despesas Médicas (DAMS): Até 3 anos a partir da data do acidente.
• Invalidez Permanente (IP): Até 3 anos a partir da confirmação da invalidez.
• Morte: Até 3 anos a partir da data do falecimento.

Como Fazer o Acompanhamento da Solicitação

Você pode acompanhar o andamento da sua solicitação pelo App DPVAT CAIXA, em uma agência da CAIXA ou pelo telefone de atendimento. O aplicativo também envia notificações a cada mudança de status no pedido.

Se houver pendências na documentação, o prazo de 30 dias para análise começará a contar a partir da regularização dos documentos. É fundamental garantir que toda a documentação esteja completa e legível para evitar atrasos.

Documentos Necessários

Para dar entrada no Seguro DPVAT, é preciso reunir a documentação correta, que varia conforme o tipo de indenização solicitada.

Veja a documentação completa para dar entrada no Seguro DPVAT:

Considerações Finais

Saber como dar entrada no Seguro DPVAT é essencial para garantir que você ou seus entes queridos recebam o suporte necessário após um acidente de trânsito. 

O processo pode parecer complexo, mas com a documentação correta e seguindo os passos indicados, é possível obter a indenização devida de forma relativamente simples.

Lembre-se de manter todos os documentos organizados e legíveis para evitar atrasos no processo. Seja pelo aplicativo ou diretamente em uma agência, o importante é agir rapidamente para garantir seus direitos.

Agora que você entende como dar entrada no Seguro DPVAT, esteja preparado para agir caso precise. A segurança no trânsito é responsabilidade de todos, mas em caso de acidentes, o DPVAT está aqui para garantir que as vítimas recebam o apoio necessário.